Na última sexta-feira, 10, mais 150 servidores do ex-território federal do Amapá foram incluídos nos quadros do governo federal. Desde julho de 2022, são as primeiras portarias de enquadramento publicada pela União, trazendo novos servidores federais para o estado. A próxima etapa, feita pelo governo federal, será a inclusão desses funcionários na folha de pagamento da União.

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Foi para dar assistência aos servidores públicos que desejam iniciar ou aguardam a finalização do processo, que o Governo do Amapá criou a Secretaria de Estado de Assuntos da Transposição, coordenada pela gestora Anne Marques. Ela reforça que o atual momento é favorável para o avanço dos trabalhos em Brasília.

“Acreditamos que iremos avançar ainda mais, uma vez que a PEC 07/2018, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, será desarquivada e irá seguir seu fluxo no Congresso Nacional. Ela prevê estender a transposição para quem trabalhou no ex-território até o ano de 1998”, destaca Marques. 

Secretaria da Transposição

A instituição foi criada nesta nova gestão do Governo do Amapá e tem como objetivo organizar toda a demanda sobre a transposição dos servidores do ex-território federal do Amapá, do estado e dos municípios para os quadros do Governo Federal.

A pasta funciona de segunda a sexta, no horário de 8h às 13h, presencialmente. De forma online, funciona de 8h às 12h e das 14h às 18h, pelo contato 98127-6075- através do aplicativo WhatsApp.

Também é possível atendimento presencial à tarde, mas é necessário agendamento pelo WhatsApp. A instituição fica na Av. Fab, 96, em anexo à Secretaria de Administração (Sead).