Garantir o atendimento humanizado e o acolhimento da população LGBTQIA+ durante a oferta de qualquer serviço público no estado é um direito permanente. Para capacitar o servidor, e permitir que este grupo tenha voz e seja respeitado em todos os espaços, o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTQIA+, com o apoio do Governo do Amapá, promoveu na terça-feira, 23, um treinamento para funcionários de várias áreas. 

A iniciativa faz parte da programação de combate e enfrentamento ao preconceito e violência, a chamada LGBTFobia. Maio é o mês que remete à luta pela garantia de direitos humanos e diversidade sexual.

"Esse encontro é importante porque a gente precisa refletir sobre a nossa postura enquanto profissional, no dia a dia do serviço público, principalmente para quem trabalha na área social. É preciso combater no cotidiano a homofobia, ver as formas de fazer com que esse servidor possa ter uma postura adequada contra qualquer tipo de preconceito", reforça Tatiana Rezende, que trabalha na Secretaria de Estado da Assistência Social.

Este ano, as ações de enfrentamento à LGBTFobia traz como tema "É Tempo de Consolidar Direitos!". O objetivo é promover a reflexão e levar as boas práticas aos funcionários públicos sobre inclusão e respeito a todos os cidadãos.

Durante o círculo de conversa, o conselheiro estadual dos Direitos da População LBGTQIA+, Ivon Cardoso, ressaltou a importância,  sobretudo, pelo compartilhamento de experiências, e pela preparação desses servidores para o acolhimento.

"É com muita satisfação e alegria que recebo os servidores do Estado para poder repassar a eles o conhecimento que nós temos da população do LGBTQIA+. Vejo o encontro como uma meta vencida, para capacitá-los e melhorar o atendimento a essa população", disse Cardoso.

O treinamento foi destinado a servidores das secretarias de Assistência Social, do Trabalho e Empreendedorismo (Sete), de Educação (Seed), de Turismo (Setur), de Cultura (Secult), além do Super Fácil, Instituto de Hematologia e Hemoterapia (Hemoap), Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP) e Universidade do Estado do Amapá (Ueap).

A programação segue até sexta-feira (26), com várias atividades em Macapá e Santana, que incluem palestras, oficinas e debates sobre as temáticas relacionadas à comunidade LGBTQIA+.

O Conselho Estadual LBGTQIA+ tem como função promover políticas públicas que visem garantir os direitos civis, sociais, econômicos e culturais da comunidade, sendo também um instrumento para a garantia desses direitos. Um passo importante é reforçar a criminalização da homofobia e da transfobia, com a aplicação da Lei do Racismo (7.716/1989) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O crime é inafiançável e imprescritível.